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DispensaDivulgada no PNCP

Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DE MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - CODAMMA para prestação de serviço médico veterinário de castração cirúrgica em cães e gatos, machos e fêmeas, com a implantação de microchip de identificação animal, realizada em unidade móvel de esterilização

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS

Valor estimadoR$ 44.100,00
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Dados da publicação

Compra01162025Controle PNCP18094870000132-1-000015/2025Processo01162025ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ do órgão18094870000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOSLocalSenhora dos Remédios/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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