Contratação de empresa para prestação de serviços de perícia médica para controle de absenteísmo, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Caparaó-MG.

Item 1 · PERÍCIA MÉDICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA, DESTINADA À AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, PARA FINS DE ANÁLISE, VALIDAÇÃO E/OU REVISÃO DE ATESTADOS MÉDICOS, CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AVALIAÇÃO DE APTIDÃO PARA RETORNO AO TRABALHO E, QUANDO CABÍVEL, INDICAÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. AS PERÍCIAS DEVERÃO RESULTAR NA EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, CONTENDO PARECER QUANTO À APTIDÃO OU INAPTIDÃO DO SERVIDOR, BEM COMO, QUANDO NECESSÁRIO, A DEFINIÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OCORRERÁ SOB DEMANDA, CONFORME ENCAMINHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, SENDO O PAGAMENTO REALIZADO POR PERÍCIA EFETIVAMENTE REALIZADA.