CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA BRASIL 70 SHOW, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE EXCLUSIVO, J JAMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, PARA APRESENTAÇÃO NO CARNACORDIS 2026, A REALIZARSE NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

1 A referida contratação, de acordo com os estudos realizados se torna necessária tendo em vista a necessidade de fomentar a cultura local e garantir o fomento ao turismo durante o período carnavalesco, sendo que a escolha da referida banda decorre de sua singularidade e identificação com o públicoalvo, o que inviabiliza o procedimento licitatório comum.