CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PSICOLOGIA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO AOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PSICOLOGIA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO AOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA, MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO TÉCNICO À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS, ELABORAÇÃO DE CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS APLICÁVEIS, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS, EMISSÃO DE PARECERES E LAUDOS TÉCNICOS, ANÁLISE DE RECURSOS RELACIONADOS ÀS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS E DEMAIS ATIVIDADES CONSULTIVAS NECESSÁRIAS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DOS CERTAMES.A CONTRATAÇÃO JUSTIFICASE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR QUE AS AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS DOS CANDIDATOS SEJAM REALIZADAS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, ASSEGURANDO MAIOR RIGOR METODOLÓGICO, IMPARCIALIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, TRANSPARÊNCIA E CONFIABILIDADE AOS PROCESSOS SELETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE.RESSALTASE QUE OS SERVIÇOS POSSUEM NATUREZA TÉCNICA ESPECIALIZADA E CONSULTIVA, VOLTADOS AO ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS, NÃO CARACTERIZANDO SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES PERMANENTES DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO. A REMUNERAÇÃO OCORRERÁ MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO.