AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO COLIDIS EM CARÁCTER DE URGÊNCIA PARA A PACIENTE I.A.R.D.A. QUE DEVE SER FORNECIDO DURANTE TODO O TRATAMENTO DE ACORDO COM DECISÃO JUDICIAL N 100077671.2026.8.13.0474MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO COLIDIS EM CARÁCTER DE URGÊNCIA PARA A PACIENTE I.A.R.D.A. É JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE USO CONTÍNUO DO MESMO PARA TRATAMENTO DE SUA CONDIÇÃO. RESSALTASE QUE O MEDICAMENTO ESTÁ RESPALDADO POR DECISÃO JUDICIAL N 100077671.2026.8.13.0474MG.O FORNECIMENTO CONTÍNUO DO MEDICAMENTO É NECESSÁRIO PARA GARANTIR A EFICÁCIA DO TRATAMENTO E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E VIDA DO PACIENTE, SENDO ESTE INSUMO ESSENCIAL PARA O CONTROLE DA DOENÇA E PRESERVAÇÃO DE COMPLICAÇÕES GRAVES.