CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) junto à Prefeitura Municipal de Tocantins -MG, para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com no mínimo dois encontros presenciais mensais, visando à implementação do Programa Bolsa Estudantil, instituído pelo Decreto Municipal nº 225/2023.
MUNICIPIO DE TOCANTINS · Prefeitura Municipal de Tocantins
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Compra001Controle PNCP18128223000102-1-000058/2025Processo066/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ do órgão18128223000102Unidade compradoraPrefeitura Municipal de TocantinsLocalTocantins/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 10:06Abertura17/06/2025, 11:00Encerramento17/06/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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