Locação de imóvel situado na Rua Duarte Peixoto n 37, Bairro Coqueiro, ManhuaçuMG, para funcionamento da unidade que será vinculada à Creche Municipal Raquel Resende Lima Magalhães.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O imóvel em questão é em boa localização, possui 14 salas e 07 banheiros, sendo compatível com as exigências solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação. Considerando que não realizará adaptação para seu funcionamento, tendo em vista funcionamento anterior de instituição de ensino no referido imóvel, o Município obterá dessa forma uma vantagem econômica diante das características estruturais do imóvel que, também possui acessibilidade.