DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE.
MUNICIPIO DE CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MG
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP18132712000120-1-000059/2026Processo62/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAACNPJ do órgão18132712000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MGLocalCanaã/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 09:07
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.
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