InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 04 (quatro) coleções da obra didático-pedagógica especializada "ALFABETIZAÇÃO VISUAL E CONCRETA", composta cada coleção por 04 (quatro) livros-texto e 04 (quatro) livros de recursos manipuláveis táticos e visuais, de autoria e fornecimento exclusivo de MARIA REGINA ARAÚJO GOMES (CNPJ nº 50.553.990/0001-63), visando o atendimento das demandas do ensino fundamental da rede pública do Município de Canaã/MG.

MUNICIPIO DE CANAA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MG

Valor estimadoR$ 2.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra67Controle PNCP18132712000120-1-000063/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAACNPJ do órgão18132712000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ - MGLocalCanaã/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos