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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para realização de ações integradas para capacitação empreendedora e promoção do desenvolvimento econômico, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 41.950,00
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Dados da publicação

Compra00010126Controle PNCP18137927000133-1-000093/2026Processo00010126ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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Itens publicados (1)

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R$ 41.950,00

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Fornecedor: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS · 16589137003006