Constitui objeto, a contratação de serviços especializados para o desenvolvimento de modelos, adequação de arquivos DBF ou TXT ao modelo aprovado, e emissão e montagem de carnês de pagamento, de natureza COMUM, de acordo com a Requisição de Compras Simples-RCS e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui objeto, a contratação de serviços especializados para o desenvolvimento de modelos, adequação de arquivos DBF ou TXT ao modelo aprovado, e emissão e montagem de carnês de pagamento, de natureza COMUM, de acordo com a Requisição de Compras Simples-RCS e seus anexos.