AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TENTATIVA TERAPÊUTICA DE CONTENÇÃO E PARALISAÇÃO DE PROGRESSÃO DE DOENÇA RARA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA DOENÇA RARA O Município de Ibitiúra de Minas/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para a aquisição excepcional de medicamento destinado ao atendimento de paciente residente no município, devidamente diagnosticado com Pênfigo Vulgar, doença rara. O Pênfigo Vulgar é uma enfermidade autoimune rara, grave e potencialmente fatal, caracterizada pela formação de bolhas e lesões extensas na pele e mucosas, podendo evoluir de forma rápida e progressiva. Trata-se de uma condição crônica, sem cura definitiva, que exige acompanhamento médico especializado contínuo. A ausência de intervenção medicamentosa adequada pode resultar em agravamento significativo do quadro clínico, aumento do risco de infecções secundárias, necessidade de internações frequentes e, em casos extremos, evolução para óbito. Ressalta-se que o medicamento indicado não se caracteriza como tratamento curativo da doença, mas como uma tentativa terapêutica de contenção e paralisação da progressão do Pênfigo Vulgar, com o objetivo de estabilizar o quadro clínico, reduzir a atividade da doença, minimizar complicações e preservar a integridade física e funcional do paciente. O referido medicamento não integra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), em razão da raridade da patologia, da baixa prevalência na população e da inexistência de demanda regular que justifique sua padronização no âmbito municipal. Contu