constitui objeto a aquisição de 02(duas) toneladas de fertilizante nitrogenado, tipo uréia, destinado à manutenção dos gramados dos Estágios Municipais “Fernando de Jesus Vilela” e “Benardino Ferreira da Silva”, de natureza COMUM

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 313/2023, ART. 25, INCISO II, ONDE DIZ-SE "as dispensas simples, assim entendidas as contratações de bens e serviços de que trata o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, que necessitem ser concluídas de maneira mais célere mas que não se enquadrem no disposto no art. 75, VIII, da Lei Federal n.º 14.133, de 2021."

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.