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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais destinados à manutenção e recuperação de objetos do TRE-MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP05940740000121-1-000221/2026Processo0012155-51.2025.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 17:17Abertura18/08/2026, 17:30Encerramento21/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “objetos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELO HORIZONTE/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.