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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE COMPILAÇÃO ELETRÔNICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO LEGISLATIVO ATUALIZADO EM SOFTWARE PARA CONSULTA NA WEB E EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (APP).

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHA

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP18187815000197-1-000091/2026Processo000111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHACNPJ do órgão18187815000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM J DA PENHALocalBom Jesus da Penha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE COMPILAÇÃO ELETRÔNICA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPONIBILIZAÇÃO DO ACERVO LEGISLATIVO ATUALIZADO EM SOFTWARE PARA CONSULTA NA WEB E EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (

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