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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATENDIMENTOS AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CIMINAS

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · SECRETARIA MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANO

Valor estimadoR$ 441.000,00
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Dados da publicação

Compra8.000112Controle PNCP18192252000125-1-000038/2026Processo112ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ do órgão18192252000125Unidade compradoraSECRETARIA MUN. OBRAS E SERVIÇOS URBANOLocalSanta Rosa da Serra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Rosa da Serra/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (2)

Item 1 · Compactador De Lixo Com Volumetria Minima De 15m3, Ano Minimo De Fabricação 10 Anos Tendo Como Base O Ano Atualem Que O Processo Esteja Em Vigor

R$ 420.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 35.000,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS · 19493732000199

Item 2 · DESPESA DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO 5% CINCO POR CENTO

R$ 21.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 21.000,00 · Homologado

Fornecedor: CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS · 19493732000199