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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RESTAURAÇÃO DE VIA PÚBLICA

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

Valor estimadoR$ 331.659,30
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Dados da publicação

Compra8.000129Controle PNCP18192252000125-1-000049/2026Processo129ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ do órgão18192252000125Unidade compradoraSEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOSLocalSanta Rosa da Serra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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