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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO E ICMS TURISMO (LEI ESTADUAL 18.030/2009)

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA · MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MG

Valor estimadoR$ 35.890,97
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP18192252000125-1-000053/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRACNPJ do órgão18192252000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SANTA ROSA DA SERRA/MGLocalSanta Rosa da Serra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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