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CredenciamentoDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 350.163,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP18192906000110-1-000069/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRANGUINHOCNPJ do órgão18192906000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPiranguinho/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:22Abertura13/08/2026, 00:00Encerramento12/08/2031, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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  6. CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, REGULARMENTE HABILITADOS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, PREFERENCIALMENTE EM MEIO ELETRÔNICO, VISANDO À ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, POR MEIO DA DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARTE INTEGRANTE DO EDITALMUNICIPIO DE CAXAMBUPL-182 · Caxambu/MG · Credenciamento · 02/09/2026
  7. Credenciamento Leiloeiros Oficiais matriculados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, desde que reúnam as qualificações exigidas neste edital, devidamente habilitados, com idoneidade moral, com regularidade jurídico-fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do PoderPúblico e que satisfaçam as condições. Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para a realização de leilões nas modalidades Presencial e/ou Online/Virtual e/ou Presencial e Online/virtual Simultaneamente, mediante demanda, destinados à Alienação de Imóveis e de Bens Móveis Inservíveis/Irrecuperáveis do MUNICÍPIO. A remuneração dos serviços prestados pelo CONTRATADO será de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado e será custeada, única e exclusivamente, pelo arrematante, inexistindo, portanto, obrigação de pagamento por parte do CONTRATANTEMUNICIPIO DE JECEABA00006326 · Jeceaba/MG · Inexigibilidade · 02/09/2026
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