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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para inscrição de servidores públicos municipais no curso “Reforma Tributária na Prática para Órgãos Públicos”, destinado à capacitação e atualização profissional quanto às alterações da Reforma Tributária e seus impactos na Administração Pública.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.980,00
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Dados da publicação

Compra5640Controle PNCP18239590000175-1-000227/2026Processo5640ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão18239590000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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