InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de lâmpada de reposição original para o Analisador Semi-automático BA-88A (Mindray) do Laboratório Municipal, cuja lâmpada atual encontra-se queimada, paralisando a realização de exames. A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021) faz-se necessária devido à inviabilidade de competição, sendo a empresa proponente a única detentora da exclusividade de fornecimento da peça, conforme Carta de Exclusividade anexa. A aquisição visa o restabelecimento imediato da capacidade operacional do equipamento, garantindo a continuidade, a precisão dos resultados e a segurança do atendimento à população.

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimadoR$ 4.646,25
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP18239608000139-1-000140/2026Processo190ÓrgãoMUNICIPIO DE ILICINEACNPJ do órgão18239608000139Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLOLocalIlicínea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Aquisição de lâmpada de reposição original para o Analisador Semi-automático BA-88A (Mindray) do Laboratório Municipal, cuja lâmpada atual encontra-se queimada, paralisando a realização de exames. A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021) faz-se necessária devido à inviabilidade de competição, sendo a empresa proponente a única detentora da exclusividade de fornecimento da peça, conforme Carta de Exclusividade anexa. A aquisição visa o restabelecimento imediato da capacidade operacional do equipamento, garantindo a continuidade, a precisão dos resultados e a segurança do atendimento à população.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 53302 · LAMPADA---BA-88A FABRICANTE: MINDRAY

R$ 4.646,25

Quantidade: 3 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.548,75 · Em andamento