A presente demanda visa à aquisição de Tintas para Pintura Predial, por meio do Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG, garantindo a conservação dos prédios e demais bens públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente demanda tem por objeto a aquisição de tintas para pintura predial, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais vinculadas à Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG, garantindo a adequada manutenção, conservação e revitalização dos prédios públicos, escolas municipais, unidades de saúde, espaços administrativos e demais bens imóveis pertencentes ao Município. A contratação se justifica pela necessidade contínua de preservação da estrutura física dos imóveis públicos, considerando o desgaste natural causado pela ação do tempo, exposição às intempéries, umidade, incidência solar, além do uso contínuo das instalações pela população e pelos servidores públicos. A manutenção preventiva e corretiva da pintura predial contribui diretamente para a conservação do patrimônio público, melhoria das condições de uso dos ambientes, valorização dos espaços públicos e garantia de melhores condições de atendimento à população. Ressalta-se que parte dos itens previstos nesta contratação refere-se a itens que foram rescindidos unilateralmente na Ata de Registro de Preços nº 168/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 056/2025 – Pregão Eletrônico nº 017/2025, em razão da necessidade de encerramento da relação contratual anteriormente firmada, tornando necessária a realização de novo procedimento licitatório para garantir a continuidade do fornecimento e o atendimento regular das demandas da Administração. Além disso, também fora