DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medições ocupacionais destinadas à avaliação e verificação da exposição de trabalhadores a campos eletromagnéticos oriundos de operações com equipamentos de Diatermia por Ondas Curtas, com aplicação de metodologias reconhecidas e observância das normas técnicas e legais cabíveis, notadamente a NHO-06 da FUNDACENTRO (Avaliação da Exposição Ocupacional a Campos Eletromagnéticos), as diretrizes da ICNIRP (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection), as normas ABNT NBR IEC 62226-1 e 62226-2 (avaliação da exposição humana a campos eletromagnéticos), e a ABNT NBR IEC 60601-2-3 (requisitos particulares de segurança para equipamentos de diatermia por ondas curtas), incluindo a elaboração de laudos técnicos para o uso em demandas judiciais e trabalhistas, assinados por profissional legalmente habilitado.

MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha

Valor estimadoR$ 21.231,75

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP18240119000105-1-000115/2026Processo131/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/05/2026, 11:08Abertura28/05/2026, 08:00Encerramento02/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras