InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INSCRIÇÃO NO PROJETO MINIONU PROMOVIDO PELA PUC MINAS - CAMPOS POÇOS DE CALDAS, DESTINADA AOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
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CompraIL 8Controle PNCP04366790000184-1-000028/2026Processo45/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHACNPJ do órgão04366790000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VARGINHALocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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