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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de Bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de São Sebastião do Paraíso, destinadas a atender às necessidades institucionais da Administração Pública Municipal, garantindo a correta representação dos símbolos oficiais em prédios públicos, eventos cívicos, solenidades oficiais e demais atos administrativos.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 10.912,32
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Dados da publicação

Compra000002-EControle PNCP18241349000180-1-000006/2026Processo001518/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 15:49Abertura29/01/2026, 17:00Encerramento04/02/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de Bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de São Sebastião do Paraíso, destinadas a atender às necessidades institucionais da Administração Pública Municipal, garantindo a correta re

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