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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de palestra única, a ser ministrada por Leo Fraiman, destinada à Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Paraíso/MG. A execução do serviço está prevista para o dia 29 de outubro de 2026.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 86.500,00
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Dados da publicação

Compra000041Controle PNCP18241349000180-1-000167/2026Processo013744/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação do palestrante Leo Fraiman justifica-se pela necessidade de promover a formação continuada dos professores das redes municipal, estadual e privada de São Sebastião do Paraíso, fortalecendo práticas pedagógicas alinhadas às demandas contempor

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Paraíso/MG.