GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza singular, consistentes em consultoria jurídica preventiva, assessoria administrativa e representação técnico-jurídica exclusiva perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), mediante patrocínio do escritório Pontes Matos – Sociedade de Advogados (CNPJ: 32.244.169/0001-83), pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito das demandas administrativas e contenciosas do Município de Alfenas/MG.

MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas

Valor estimadoR$ 222.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 37Controle PNCP18243220000101-1-000086/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFENASCNPJ do órgão18243220000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlfenasLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ALFENAS.

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em recursos humanos, folha de pagamento e E-Social, contemplando diagnóstico, análise, correção, retificação, acompanhamento e apoio técnico-operacional das informações transmitidas aos sistemas oficiais.DL 45 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  2. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços técnicos de estudos preliminares da infraestrutura do Aeroporto/Aeródromo Comandante Paschoal Patrocínio Filho (SNFE), localizado no Município de Alfenas/MG, compreendendo levantamentos de campo, inspeções, diagnósticos técnicos, análises da infraestrutura existente, registros fotográficos e consolidação de relatórios, memoriais e recomendações técnicas, com vistas a subsidiar a resposta institucional do Município à Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC e a estruturação de futuras intervenções de engenharia no aeródromo.DE 46 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de monitoramento, captação, leitura, filtragem, seleção e envio de recortes eletrônicos de publicações oficiais e andamentos processuais vinculados ao Município de Alfenas/MG, à Procuradoria Geral do Município e aos processos judiciais e administrativos de interesse municipal.DL 41 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  4. Contratação emergencial de empresa ou instituição especializada para a prestação de serviços continuados de Acolhimento Institucional Especializado (com suporte assistencial e de cuidados contínuos 24 horas por dia), destinado ao atendimento integral da usuária Sra. Adriana de Fátima Souza, incluindo moradia, alimentação balanceada, higienização, suporte de enfermagem, acompanhamento multiprofissional e integração com a rede de saúde mental, conforme determinação exarada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas/MG nos autos do Procedimento Administrativo nº 02.16.0016.0331508.2026-81 (Ofícios nº 160/2026 e 161/2026)DL 47 · Alfenas/MG · Dispensa · 13/08/2026
  5. Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em Direito Constitucional e Administrativo, destinados à análise da legislação municipal relativa à estrutura administrativa e aos cargos em comissão, elaboração de diagnóstico técnico-jurídico e elaboração de minuta de projeto de lei.IL 42 · Alfenas/MG · Inexigibilidade · 13/08/2026
  6. Fornecimento de enxoval para cama e banho, através do sistema de registro de preço, destinada a atender as necessidades da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada conforme as demandas do município, pelo período de 12 (doze) meses.PE 16 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de emulsão asfáltica do tipo RL-1C, destinada à execução de serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos, manutenção e conservação de vias públicas urbanas e rurais do Município de Alfenas/MG.060 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  8. [Portal de Compras Públicas] - A aquisição de equipamentos destinados a obras e à manutenção urbana, bem como de implementos agrícolas, será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, com o objetivo de atender de forma eficiente, contínua e planejada às demandas das Secretarias competentes do Município de Alfenas/MG.051 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais básicos de acabamento e revestimento com entrega parcelada conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Alfenas MG.054 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
  10. [Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa, para prestação de serviços de fabricação sob medida, fornecimento, instalação, manutenção e substituição de calhas, rufos, exaustores e telhas galvanizadas, compreendendo a aquisição e o fornecimento de materiais, componentes, acessórios e insumos, a disponibilização de mão de obra qualificada, ferramentas, equipamentos e transporte, bem como a remoção de elementos danificados, a limpeza e a destinação adequada dos resíduos decorrentes da execução, de forma parcelada e sob demanda, para atendimento às necessidades de manutenção preventiva e corretiva das unidades administrativas, prédios públicos e equipamentos sociais vinculados à Prefeitura Municipal de Alfenas/MG.061 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

  1. Contratação de solução tecnológica avançada e integrada, incluindo a atuação de multiagentes de inteligência artificial, destinada à gestão contínua de dados em sistemas estruturantes de Tecnologia da Informação. A solução deverá propiciar a modernização de processos administrativos, automação de fluxos internos, atendimento inteligente ao cidadão, geração de relatórios e análise normativa, em um ambiente único e orquestrado, aplicável ao contexto da Administração Pública. A contratação inclui, além da licença de uso do software, os serviços de hospedagem, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção durante toda a vigência contratual.MUNICIPIO DE ALFENASPE 59 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de solução tecnológica avançada e integrada, incluindo a atuação de multiagentes de inteligência artificial, destinada à gestão contínua de dados em sistemas estruturantes de Tecnologia da Informação. A solução deverá propiciar a modernização de processos administrativos, automação de fluxos internos, atendimento inteligente ao cidadão, geração de relatórios e análise normativa, em um ambiente único e orquestrado, aplicável ao contexto da Administração Pública. A contratação inclui, além da licença de uso do software, os serviços de hospedagem, implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção durante toda a vigência contratual.MUNICIPIO DE ALFENAS059 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 03/08/2026
  3. Contratação de Licença de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais, com treinamento, consultoria e suporte técnico, pelo período de 12 meses- DEOFC/UNIFAL-MG. Todos os encargos deverão estar inclusos. Todas as informações e descrição detalhada dos serviços encontram-se no Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica publicados na página de licitações da Unifal-MG, www.unifal-mg.edu.br/licitacoes, link Dispensa de Licitação Eletrônica em andamento.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG84 · Alfenas/MG · Dispensa · 29/07/2026
  4. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA E REGULAÇÃO MÉDICA, VISANDO O PREENCHIMENTO DE 1 (UMA) VAGA PARA MÉDICO AUDITOR E 3 (TRÊS) VAGAS PARA MÉDICO REGULADOR, PARA ATENDER ÀS NECESSINADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFENAS-MG.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECRE 6 · Alfenas/MG · Credenciamento · 07/07/2026
  5. Contratação de prestação de serviços jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com remuneração condicionada ao êxito (honorários de resultado), para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, compreendendo auditoria técnico-jurídica, apuração, reclassificação, reenquadramento e reestruturação orçamentária, bem como a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à efetiva recuperação dos valores, sendo a remuneração devida exclusivamente sobre os valores efetivamente recuperados, incrementados ou disponibilizados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), a Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC 1 a 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais normativos aplicáveis.MUNICIPIO DE ALFENASIL 27 · Alfenas/MG · Inexigibilidade · 06/07/2026
  6. Contratação de serviços de Organizadora do Processo Seletivo Vestibular (execução das etapas técnico-especializadas do Processo Seletivo Vestibular da UNIFAL-MG – ciclo 2026, ingresso 2027), sob coordenação da servidora Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa, Diretora de Processo Seletivos - DIPS.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL-MG59 · Alfenas/MG · Dispensa · 19/06/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de suporte técnico, manutenção corretiva, manutenção evolutiva, customização, atualização tecnológica, atendimento técnico e treinamento do Sistema de Informação Urbana, atualmente implantado e em operação na Prefeitura Municipal de Alfenas, incluindo seus módulos Desktop/Web, Mobile e Web.MUNICIPIO DE ALFENAS020 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 28/05/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, ampliação de funcionalidades, treinamento de usuários e hospedagem em nuvem do aplicativo “Medidas Socioeducativas Efetivas”, visando viabilizar sua cessão de uso ao Município de Alfenas. O objetivo é garantir a execução, gestão e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, promovendo eficiência, controle e transparência, sob fiscalização da 2ª Promotoria de Justiça de Alfenas. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com possibilidade de renovação, conforme a Lei nº 14.133/21.MUNICIPIO DE ALFENASIL 19 · Alfenas/MG · Inexigibilidade · 25/05/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva, compreendendo auditoria técnica e financeira de contrato administrativo de obras públicas, com emissão de Parecer Técnico Conclusivo respondendo aos 11 (onze) quesitos formulados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais — MPMG (Recomendação nº 01/25 e Ofício nº 91/2026/6ª PJALF), acerca da execução do Contrato Administrativo nº 115/2022, firmado entre o Município de Alfenas/MG e a empresa Minas Concessionária S/A, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART junto ao CREA/MG.MUNICIPIO DE ALFENASIL 30 · Alfenas/MG · Inexigibilidade · 22/05/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, operação e desmontagem de sistemas de sonorização e iluminação profissional de grande porte, com execução integral nos dias 22 e 23 de maio de 2026, no Município de Alfenas/MG. O objetivo é garantir a plena realização do evento público municipal “4º Alfenas Rock City”, atendendo aos riders técnicos dos artistas e às especificações da Administração Municipal, assegurando qualidade sonora, desempenho técnico e segurança operacional das apresentações musicais durante o festival.MUNICIPIO DE ALFENASPE 32 · Alfenas/MG · Pregão - Eletrônico · 21/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alfenas/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria, consultoria e representação técnico-jurídica especializada perante o TCE/MG (atuação preventiva, instrutória e contenciosa – modelo Full-Service).

R$ 222.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mensal · Unitário: R$ 18.500,00 · Homologado