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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria para o Planejamento, Análise, Organização, Execução e Acompanhamento das Ações Necessárias à Captação do ICMS Turístico do Município, Exercício 2025, Incluindo a Elaboração de Relatório Técnico e Inserção das Informações no Sistema da SECULT/MG

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 18.466,67
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP18243287000146-1-000017/2026Processo023/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCARMO DO RIO CLARO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/02/2026, 17:11Abertura10/02/2026, 08:00Encerramento20/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras