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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Seguro de Vida para Estagiários, Contra Acidentes Pessoais, Conforme Determinação Prevista na Lei Complementar N° 3.228/2022 e 11.788/2008

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 989,17
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP18243287000146-1-000152/2026Processo162/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 16:28Abertura08/10/2026, 16:37Encerramento16/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre as especificações do item no sistema eletrônico e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá a especificação contida do Termo de Referência

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Seguro de vida coletivo Contratação de Seguro de Vida para Estagiários, Contra Acidentes Pessoais, Conforme Determinação Prevista na Lei Complementar N° 3.228/2022 e 11.788/2008 Havendo divergência entre as especificações do item no sistema eletrônico e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá a especificação contida do Termo de Referência

R$ 989,17

Quantidade: 13 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 76,09 · Em andamento

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