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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PROGRAMADA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DO VEÍCULO OFICIAL MOTONIVELADORA NEW ROLAND MODELO RG 140B CF+AR+RT CHASSI HBZN0140JPAF10133, PERTENCENTE À FROTA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Valor estimadoR$ 29.581,03
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Dados da publicação

Compra107 Dispensa nº 46Controle PNCP18244335000110-1-000104/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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