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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CBUQ, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS DAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Valor estimadoR$ 19.130,00
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Dados da publicação

Compra116 Dispensa nº 49Controle PNCP18244335000110-1-000113/2026Processo116ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de Obras, Viação e UrbanismoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santo Antônio do Amparo/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.