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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra121 Inexigibilidade nº 20Controle PNCP18244335000110-1-000117/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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