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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, na forma de gestão compartilhada, para elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações para construção do Anel Rodoviário do Município de Itutinga-MG que ligará a AMG 451 à rua Orlandina de Assis, no bairro Conjunto Habitacional Vale das Águas.

MUNICIPIO DE ITUTINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGA

Valor estimadoR$ 224.316,14
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00005626Controle PNCP18244384000153-1-000035/2026Processo00005626ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUTINGACNPJ do órgão18244384000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITUTINGALocalItutinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO REGIONAL.Contratação do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, na forma de gestão compartilhada, para elaboração de projetos de infraestrutura e de edificações para construção do Anel Rodoviário do Município de Itutinga-MG que ligará a AMG 451 à rua Orlandina de Assis, no bairro Conjunto Habitacional Vale das Águas.

R$ 224.316,14

Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 224.316,14 · Homologado