DispensaDivulgada no PNCP

Vr Ref. Termo de Fomento nº 010/2026, destinado ao repasse de recursos oriundos de Emenda Impositiva Parlamentar do Deputado Estadual Arnaldo Silva, em favor da Entidade da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no CNPJ nº 18.475.731/0001-59.

MUNICIPIO DE PRATA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

CompraCD - 146Controle PNCP18260505000150-1-000100/2026ProcessoCD146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATACNPJ do órgão18260505000150Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPrata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratualização de repasse

R$ 200.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 200.000,00 · Em andamento