CredenciamentoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para concessão de óculos com lentes corretivas iguais /maiores que 0,5 dioptrias, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da rede pública de educação básica de Minas Gerais, de acordo com a DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.284, DE 25 JULHO DE 2023, denominado PROGRAMA MIGUILIM.
MUNICIPIO DE MANGA · Prefeitura Municipal de Manga - MG
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Compra18Controle PNCP18270447000146-1-000119/2025Processo56/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MANGACNPJ do órgão18270447000146Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Manga - MGLocalManga/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 12:13Abertura01/08/2025, 09:00Encerramento29/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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