DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA (SENAI) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "TRILHAS DE APERFEIÇOAMENTO" CONTEMPLANDO OS CURSOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERADOR DE COMPUTADOR, VISANDO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.
MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Cidadania e Habitação
Dados da publicação
CompraPL-162Controle PNCP18278051000145-1-000256/2026ProcessoPL-162/2026 - DL - 12ÓrgãoMUNICIPIO DE PARACATUCNPJ do órgão18278051000145Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cidadania e HabitaçãoLocalParacatu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 09:13Abertura10/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos