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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/RECICLADORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRANSPORTE, TRIAGEM,PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLEVEIS E REUTILIZAVEIS GERADO NO MUNICIPIO DE VAZANTE

MUNICIPIO DE VAZANTE · FUNDO MUNIC. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 75.296,31
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18278069000147-1-000064/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE VAZANTECNPJ do órgão18278069000147Unidade compradoraFUNDO MUNIC. DE DEFESA DO MEIO AMBIENTELocalVazante/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação de Associação de catadores/recicladores para prestação de serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, processamento, beneficiamento e destinação final adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis de Vazante.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, coleta”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vazante/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.