Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de materiais permanentes e materiais de consumo para estruturação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, através da PORTARIA nº 886, Emenda Parlamentar nº 5590131220202302 (Dep. Odair José), e demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e quantitativos indicados no Anexo I e Termo de Referência do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Qualquer divergência entre as informações lançadas na plataforma eletrônica em relação aos descritivos dos itens, quantidades e valores deste edital, prevalecerão às informações contidas no Anexo I e Termo de Referência do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98444505902142024