InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Objetivo Principal: Contratar a locação de um imóvel para instalar a sede física da Casa da Cultura .A Finalidade do Uso: Uso estritamente não residencial (institucional e público).As Atividades Permitidas: O espaço será usado para a administração do órgão, atendimento à população, oficinas de arte, ensaios e exposições culturais. "O objetivo é a locação de imóvel para o funcionamento administrativo e operacional da Casa da Cultura, destinado exclusivamente a atividades públicas, artísticas e pedagógicas."
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH
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CompraIL 49Controle PNCP18291377000102-1-000160/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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