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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços de saúde por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviço do Alto do Rio Pará – CISPARÁ

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

CompraDL 120Controle PNCP18291377000102-1-000207/2026Processo238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 15:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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