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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras) da Agricultura Familiar, destinados à preparação da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento das unidades da Rede Municipal de Ensino no 2º semestre de 2026.

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH

Valor estimadoR$ 294.464,00
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Dados da publicação

CompraCRE 2Controle PNCP18291377000102-1-000172/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:27Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento25/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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