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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA (HORA HOMEM) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ENTES CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS DO ALTO DO RIO PARÁ – MG.

MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH

Valor estimadoR$ 4.380.384,75
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Dados da publicação

CompraDL 107Controle PNCP18291377000102-1-000188/2026Processo219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carmo do Cajuru/MG.