DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados voltados à organização, estruturação e execução do processo de gestão democrática para escolha de diretores escolares da rede municipal de ensino, contemplando todas as etapas administrativas, jurídicas e operacionais necessárias à realização de procedimento transparente, legal e alinhado às diretrizes da política educacional brasileira.
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · ADMINISTRAÇÃO E RH
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CompraDE 83Controle PNCP18291377000102-1-000146/2026Processo179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO E RHLocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/07/2026, 15:11Abertura05/08/2026, 09:00Encerramento11/08/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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