InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de um imóvel situado na Avenida São Paulo, n° 2.166, Bairro Santo Antônio, no Município de Nova Serrana-MG, destinado ao funcionamento do CMEI Firmino Fernandes de Azevedo, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO

Valor estimadoR$ 47.400,00

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18291385000159-1-000126/2026Processo143ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ do órgão18291385000159Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.EDUCACAOLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.