DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADA PELO MEC PARA OFERTA DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO

Valor estimadoR$ 269.892,00

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP18291385000159-1-000175/2026Processo202ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA SERRANACNPJ do órgão18291385000159Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC.EDUCACAOLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.