CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADA PELO MEC PARA OFERTA DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO, NA MODALIDADE PRESENCIAL, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA · SECRETARIA MUNIC.EDUCACAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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