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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, regulado pela Lei Federal n.º 14.620/2023, Lei n.º 11.977/2009, Portarias MCID n.º 724/2023, n.º 725/2023 e n.º 488/2025 e a Lei Municipal nº 1.613/2022 e operado pela Caixa Econômica Federal.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 4.171.200,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP18295295000136-1-000061/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:54Abertura15/05/2026, 18:00Encerramento15/06/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, para a apresentação de proposta para construção de empreendimento imobiliário de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1.

R$ 4.171.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 4.171.200,00 · Em andamento