InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DA LIGA OUROPRETANA SENDO A LIGA A ÚNICA ASSOCIAÇÃO QUE OFERECE O SERVIÇO QUE A ADMINISTRAÇÃO NECESSITA, CONFORMRE DECLARAÇÃO DE DA FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL.
MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única
Dados da publicação
Compra054Controle PNCP18295295000136-1-000077/2026Processo074/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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