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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para execução de projeto sem fins lucrativos, a saber, Paqueros pela Natureza – Centro Sustentável de Tratamento de Resíduos CSTR Ltda

MUNICIPIO DE OURO PRETO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra030Controle PNCP18295295000136-1-000086/2026Processo156/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Afinidade estimada pelos termos “residuos, tratamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de pessoa jurídica para execução de projeto sem fins lucrativos, a saber, Paqueros pela Natureza – Centro Sustentável de Tratamento de Resíduos CSTR Ltda

R$ 25.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 25.000,00 · Homologado

Fornecedor: CENTRO SUSTENTÁVEL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS CSTR LTDA – CNPJ · 54303178000130