DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DE UM MURO DE CONTENCAO NO TRECHO DA RUA QUINZE DE AGOSTO ATRAS DA UBS BAIRRO MORRO SANTANA NO MUNICIPIO DE OURO PRETO MG

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Valor estimadoR$ 118.513,67
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Dados da publicação

CompraPL-166Controle PNCP18295295000136-1-000124/2026ProcessoPL-166/2026 - 00 - 33ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores