InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DA 21 MOSTRA DE CINEMA DE OURO PRETO CINEOP DURANTE OS DIAS 25 A 30 JUNHO DE 2026 PARA INTEGRAR A GRADEDE PROGRMACAO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE OURO PRETO REPRESENTADA PELA EMPRESA UNIVERSO PRODUCOES LTDA COFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTOS
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
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CompraPL-179Controle PNCP18295295000136-1-000135/2026ProcessoPL-179/2026 - 06 - 43ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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